Sancionada há exatos dois anos (2/8/2010) a Lei 12.305/2002 que instituiu A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), após 21 anos de trâmite tem como preocupação essencial três focos de ações, que o ministério do Meio Ambiente, sempre alvissareiro em denominações pomposas, estabeleceu chamar de Brasil sem Lixão, Recicla Brasil e Pró-catador, no conteúdo excelente, se não ficar só na propaganda institucional.
Mas, voltando á lei, a partir de hoje os municípios de vem elaborar seus Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos , que é condição para que os Municípios tenham acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade (art. 18).
É responsabilidade do Poder Público, do setor empresarial e da coletividade a efetivação de ações visando a observância da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Franca já iniciou essa discussão? Estamos pensando nossa Gestão de Resíduos Sólidos? Pelo que sei nossa coleta seletiva é pífia e desorganizada. Nossos representantes já se atentaram para isso? Qual será nossa opção, a responsabilidade ambiental ou o atraso e descaso com as futuras gerações.
Fica o questionamento.
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